Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Introdução Esta Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo proteger a empresa e seus serviços, assegurando transparência e conformidade com as leis aplicáveis. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos descritos abaixo, que não geram qualquer vínculo empregatício entre os usuários e a empresa.

2. Liberdade e Autonomia dos Corretores A participação em nossa plataforma e no sistema de ganhos é completamente voluntária. Os corretores têm total autonomia para decidir se desejam ou não participar da rede de ganhos. Não há qualquer obrigatoriedade ou subordinação em relação à empresa, e todos os participantes atuam de forma independente, conforme sua livre escolha.

Ressaltamos que todos os corretores são profissionais autônomos, e recomendamos fortemente que cada um tome as medidas necessárias para proteger seu bem-estar, financeiro e patrimonial. Isso inclui a contratação de seguros de vida, seguros de veículos e outras coberturas adequadas às suas necessidades individuais. Essas medidas são fundamentais para garantir segurança e tranquilidade no exercício de suas atividades.

3. Requisitos para Participação Somente corretores e estagiários devidamente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) podem participar da plataforma. É de responsabilidade do participante garantir que esteja em dia com suas obrigações junto ao CRECI, incluindo anuidades e demais requisitos regulamentares. Este critério é indispensável para a manutenção da credibilidade e legalidade do sistema.

4. Natureza da Relação A relação entre a empresa e os usuários é de natureza colaborativa, sem que haja qualquer vínculo empregatício, societário, de parceria ou de representação comercial. Os corretores atuam como profissionais autônomos, sendo exclusivamente responsáveis por suas atividades, ganhos e gestão de suas células.

5. Regras de Venda Toda venda realizada por um participante que integra a equipe de forma autônoma deve ser efetuada exclusivamente por meio da empresa O Melhor Imóvel Imobiliária ME. Caso o corretor realize uma venda por fora da empresa, além de estar sujeito à exclusão da plataforma, deverá dividir o valor dessa venda com a empresa, de acordo com as diretrizes estabelecidas. Ademais, o corretor que realizar vendas por fora perderá o direito sobre sua celula de ganhos e não terá qualquer possibilidade de reivindicação em relação a este ponto. A adesão à equipe pressupõe a aceitação dessas diretrizes e o comprometimento com condutas éticas e alinhadas aos valores da empresa.

6. Isenção de Custos e Taxas Não há cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou quaisquer outros valores pela utilização dos serviços da plataforma. Por consequência, não há reembolsos ou ressarcimentos, visto que não são cobrados valores dos usuários.

7. Limitação de Responsabilidade A empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma. Além disso, não garantimos resultados financeiros, uma vez que os ganhos dependem exclusivamente do desempenho e da atuação dos corretores dentro da rede.

8. Indenização O usuário concorda em indenizar e isentar a empresa de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua utilização dos serviços, bem como de qualquer ação que venha a infringir os termos aqui descritos.

9. Privacidade e Proteção de Dados A empresa respeita a privacidade dos usuários e protege seus dados de acordo com as leis vigentes. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento e aprimoramento da plataforma, não sendo compartilhadas com terceiros sem o consentimento do usuário, salvo por determinação legal.

10. Conduta do Usuário Os usuários devem utilizar a plataforma de maneira ética, respeitando os demais participantes e abstendo-se de divulgar informações prejudiciais ou fraudulentas. O descumprimento destas diretrizes pode resultar na exclusão do usuário da plataforma, a critério exclusivo da empresa.

11. Cancelamento e Encerramento de Contas Os usuários podem optar por encerrar sua participação na plataforma a qualquer momento, sem penalidades. O encerramento implica na perda dos direitos de utilização dos serviços, redes, ganhos futuros e quaisquer benefícios relacionados ao sistema de colaboração.

12. Exclusividade de Treinamento e Suporte Os corretores podem contar com a empresa para auxiliar nas vendas e aprimorar suas habilidades através de nossa plataforma de vídeos de treinamento. Ressaltamos que este material é de uso exclusivo dos corretores integrantes da equipe e é destinado exclusivamente ao aprimoramento profissional. É estritamente proibido baixar, compartilhar ou vender o material de treinamento. O descumprimento desta regra poderá resultar em exclusão do participante da plataforma e aplicação de multas, conforme previsto em lei, https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/92175/lei-de-direitos-autorais-lei-9610-98

13. Disposições Finais Esta política está sujeita a atualizações para garantir conformidade com a legislação vigente e o aprimoramento dos serviços. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente os termos.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, reafirmando sua autonomia e responsabilidade enquanto profissional independente.